A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Entre os alvos, dois já foram capturados. As ordens, determinadas pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, abrem caminho para a extradição dos foragidos ao Brasil, processo que dependerá do envio de documentação pelo Judiciário brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações contra os envolvidos nos atos antidemocráticos, havia solicitado em outubro a extradição dos foragidos. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que já trabalha em conjunto com autoridades argentinas para garantir o retorno dos acusados ao Brasil.
Extradição e Colaboração Internacional
Os próximos passos envolvem a análise da Justiça argentina sobre os casos. Após a detenção, os acusados serão ouvidos, e o processo de extradição será iniciado. O juiz Rafecas, responsável pelos mandados, afirmou que os 61 brasileiros serão submetidos a julgamentos específicos de extradição no país.
Em junho deste ano, o governo do então recém-eleito presidente argentino, Javier Milei, já havia sinalizado que respeitaria as decisões judiciais brasileiras. Segundo Manuel Adorni, porta-voz de Milei, não existiriam “pactos de impunidade” e as determinações do Judiciário seriam cumpridas.
Investigação e Prisões
A lista inicial enviada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro incluía mais de 180 nomes de foragidos em países vizinhos, como Paraguai, Uruguai e Argentina. Investigações da Polícia Federal indicam que muitos acusados usaram o território argentino como refúgio para escapar das ordens de prisão expedidas pelo STF.
Com os mandados emitidos, qualquer unidade policial na Argentina está autorizada a executar as prisões. A expectativa é que o processo de extradição avance nos próximos dias, em alinhamento com os tratados internacionais de cooperação judicial.
Essa é mais uma etapa na responsabilização pelos ataques antidemocráticos que marcaram o início de 2023 no Brasil, demonstrando a continuidade do trabalho conjunto entre autoridades nacionais e internacionais para punir os envolvidos.
